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Título:   LEI Nº 11.172  07/04/1992  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redaçao do art. 2º da Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que dispoe sobre a reorganizaçao do Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo.
Publicação:   DOM 08/04/1992 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 161/1990 (ver documento)
Autor(es):   Paulo Kobayashi
Notas complem.:   - Decreto nº 31.747/1992 - Regulamenta os paragrafos 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.383/1976, acrescidos por esta Lei.
Indexação:   Competencia - Serviço Funerario do Municipio

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